A PSICOLOGIA E O DIREITO - Em que momento ambas se alinham?

O Direito e a Psicologia possuem o mesmo objeto de estudos em comum, o comportamento humano. Mesmo que para a Psicologia o mundo signifique ser, e para o Direito signifique “dever-ser”. Ambas, estão orientadas a compreender e predizer o comportamento humano.

Quando alguém diz que os psicólogos estudam o Ser Humano, não está errado, mas sabemos que vai além disso, pois o ser humano é imerso em sua subjetividade, ou seja, é um mundo onde o sujeito constrói internamente a partir das suas relações sociais, vivencia de mundo, além de manifestações comportamentais e afetivas. Essa experiência subjetiva faz do indivíduo único e diante do jurídico, muitas vezes, incompreensível.

Atrelado a isso, se o ser humano constrói suas relações sociais a partir de sua vivencia, sabemos que será necessário este sujeito conviver em grupo. E tarefas em grupo requerem respeito e identificar limites para não haver conflitos, pois o afeto, o comportamento, podem interferir na conduta e até mesmo na invasão dos espaços de outros sujeitos. É então que o Direito contribui com a Psicologia.

O Direito sustenta a vida em sociedade através de regras, pois apesar de sermos humanos e ter nossas experiências devemos ser sensatos em adentrar campo alheio. Por vezes, nem nos deparamos sobre estas regras – Mas que regras são estas? Regras que regulam o comportamento humano, que prevê e controle as condutas e que buscam solucionar os conflitos gerados pela convivência em grupo.

E para que a psicologia e o direito trabalhem juntas, visando a subjetividade e a liberdade de atuação em sociedade a partir de regras, criou-se a Psicologia Jurídica. A Psicologia jurídica se desenvolveu para estudar o comportamento humano jurídico, em grupo e individual. Estes grupos e indivíduos, vivem e se desenvolvem em ambientes regulamentado juridicamente e a psicologia pode auxiliar na compreensão da convivência nestes locais.  A mesma se restringe em diversas psicologias jurídicas, como: Psicologia Judicial, Psicologia Criminal, Psicologia do Testemunho, Psicologia Penitenciária, entre outras.

Sabemos ainda que a psicologia trabalha com pressupostos da probabilidade em algo acontecer ou ações que aconteceram, já o Direito trabalha com decisões ou certezas, ou seja, o jurídico precisa de explanar ações que retornem resultados na tomada de decisões. Devido a diferença de objetivos citados, surgem alguns contrapontos que tornam dificultoso a aproximação de Psicologia e do Direito. Por exemplo, a psicologia compreende os princípios básicos do funcionamento da mente, já o direito compreende os princípios jurídicos; a psicologia adere ao relativismo, já o direito ao dogmatismo; a psicologia pratica a busca pela identidade do sujeito, enquanto o direito tende a hegemonia. Contudo, até que ponto o sujeito pode ser?

Estas são algumas ideias que não consistem no mesmo objetivo, as quais mostram que Psicologia e Direito possuem divergências em relação as decisões que se orientam ao sujeito como apenas ser na sua totalidade. Apesar das regras estarem na jurisdição para serem seguidas, até que ponto o indivíduo conhece sua capacidade em viver sem regras? Somos psicojuridicamente livres?

Referências Bibliográficas

Baseado na aula de Psicologia Jurídica: Tema 1- Interface entre a Psicologia e o Direito

BOCK, Ana Mercês Bahia. Psicologias.15a ed. São Paulo: Saraiva, 2018

CLEMENTE, M (Coord.) Fundamentos de la psicologia jurídica. Madrid: Pirámide, 1998.

FIORELLI, José Osmir. MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 10a ed. São Paulo: Atlas, 2020.

ROVISNKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos da perícia psicológica forense. 3a ed. São Paulo: Vetor, 2014.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do direito. 8aed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.