O Direito e a Psicologia possuem o mesmo objeto de estudos em comum, o
comportamento humano. Mesmo que para a Psicologia o mundo signifique ser, e
para o Direito signifique “dever-ser”. Ambas, estão orientadas a compreender e
predizer o comportamento humano.
Quando alguém diz que os psicólogos estudam o Ser Humano, não está
errado, mas sabemos que vai além disso, pois o ser humano é imerso em sua
subjetividade, ou seja, é um mundo onde o sujeito constrói internamente a
partir das suas relações sociais, vivencia de mundo, além de manifestações
comportamentais e afetivas. Essa experiência subjetiva faz do indivíduo único e
diante do jurídico, muitas vezes, incompreensível.
Atrelado a isso, se o ser humano constrói suas relações sociais a
partir de sua vivencia, sabemos que será necessário este sujeito conviver em
grupo. E tarefas em grupo requerem respeito e identificar limites para não
haver conflitos, pois o afeto, o comportamento, podem interferir na conduta e
até mesmo na invasão dos espaços de outros sujeitos. É então que o Direito contribui
com a Psicologia.
O Direito sustenta a vida em sociedade através de regras, pois apesar
de sermos humanos e ter nossas experiências devemos ser sensatos em adentrar
campo alheio. Por vezes, nem nos deparamos sobre estas regras – Mas que regras
são estas? Regras que regulam o comportamento humano, que prevê e controle as
condutas e que buscam solucionar os conflitos gerados pela convivência em
grupo.
E para que a psicologia e o direito trabalhem juntas, visando a
subjetividade e a liberdade de atuação em sociedade a partir de regras,
criou-se a Psicologia Jurídica. A Psicologia jurídica se desenvolveu para
estudar o comportamento humano jurídico, em grupo e individual. Estes grupos e
indivíduos, vivem e se desenvolvem em ambientes regulamentado juridicamente e a
psicologia pode auxiliar na compreensão da convivência nestes locais. A mesma se restringe em diversas psicologias
jurídicas, como: Psicologia Judicial, Psicologia Criminal, Psicologia do
Testemunho, Psicologia Penitenciária, entre outras.
Sabemos ainda que a psicologia trabalha com pressupostos da probabilidade
em algo acontecer ou ações que aconteceram, já o Direito trabalha com decisões
ou certezas, ou seja, o jurídico precisa de explanar ações que retornem
resultados na tomada de decisões. Devido a diferença de objetivos citados,
surgem alguns contrapontos que tornam dificultoso a aproximação de Psicologia e
do Direito. Por exemplo, a psicologia compreende os princípios básicos do
funcionamento da mente, já o direito compreende os princípios jurídicos; a
psicologia adere ao relativismo, já o direito ao dogmatismo; a psicologia
pratica a busca pela identidade do sujeito, enquanto o direito tende a
hegemonia. Contudo, até que ponto o sujeito pode ser?
Estas são algumas ideias que não consistem no mesmo objetivo, as quais
mostram que Psicologia e Direito possuem divergências em relação as decisões
que se orientam ao sujeito como apenas ser na sua totalidade. Apesar das regras
estarem na jurisdição para serem seguidas, até que ponto o indivíduo conhece
sua capacidade em viver sem regras? Somos psicojuridicamente livres?
Referências Bibliográficas
Baseado na aula de Psicologia Jurídica: Tema 1- Interface entre a Psicologia e o Direito
BOCK, Ana
Mercês Bahia. Psicologias.15a ed. São Paulo: Saraiva, 2018
CLEMENTE, M
(Coord.) Fundamentos de la psicologia jurídica. Madrid: Pirámide, 1998.
FIORELLI, José
Osmir. MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 10a ed. São
Paulo: Atlas, 2020.
ROVISNKI, Sonia
Liane Reichert. Fundamentos da perícia psicológica forense. 3a ed. São Paulo:
Vetor, 2014.
TRINDADE,
Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do direito. 8aed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
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